Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado de Validação e Homologação de Sentença Portuguesa no Brasil
Conte com quem tem mais de 20 anos resolvendo casos como o seu.
Advogado de Reconhecimento judicial de decisões internacionais pelo STJ para divórcio, guarda e alimentos — Conduzimos o processo de homologação da sua sentença portuguesa no Superior Tribunal de Justiça com sigilo, segurança e a melhor técnica que o seu caso exige.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização e liderança institucional em família, sucessões e internacional privado.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto como advogado do caso, assegurando confidencialidade e confiança.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado.
Raio Global
BRASIL E PORTUGAL
Suporte jurídico especializado com ampla atuação no Brasil e em Portugal.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES EM SEU CASO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Você se divorciou em Portugal e precisa que o divórcio tenha efeito no Brasil?
A sentença portuguesa de divórcio só produz efeitos no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a posterior averbação no registro civil brasileiro.
Existe decisão portuguesa sobre guarda ou convivência dos seus filhos?
Conduzimos o reconhecimento judicial da decisão internacional de guarda e regulamentação de convivência, garantindo que ela seja cumprida em território brasileiro.
Precisa cobrar no Brasil os alimentos fixados por um tribunal português?
Após a homologação, a decisão portuguesa de alimentos passa a ser título executivo no Brasil e pode ser cobrada judicialmente, com todas as medidas legais de execução.
Quais documentos são exigidos para homologar uma sentença portuguesa?
É necessária a sentença integral com trânsito em julgado, devidamente apostilada conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizada pelo consulado brasileiro em Portugal, e sem necessidade de tradução juramentada quando exigida, pois o documento já é redigido em língua portuguesa.
Toda decisão portuguesa precisa passar pelo STJ?
A regra é a homologação pelo STJ. O divórcio consensual português, porém, tem efeito imediato no Brasil e pode ser averbado diretamente no registro civil, sem processo de homologação.
Há decisão portuguesa sobre herança, adoção ou testamento a ser reconhecida?
Analisamos os requisitos legais, os limites da soberania nacional e da ordem pública brasileira e conduzimos o pedido de reconhecimento com segurança jurídica, do início ao cumprimento.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
SEU CASO É CONDUZIDO
COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
Loading globe…
Drag to rotate • Scroll to zoom
Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Validação e homologação de sentenças portuguesas no STJ
- ·Averbação de divórcio português no registro civil
- ·Autorização de viagem para menores
- ·Divórcios e guardas com partes em Portugal
- ·Transcrições e averbações
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
Braga Bitencourt Advogados Betim, Av. Amazonas, 1446 - 7º andar - salas 706/707 - Brasiléia, Betim - MG, 32600-324FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório próximo ao Inhotim.
Contato Imediato
Fale com a equipe de forma simples e direta.
Resposta rápida
Atendimento objetivo