Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado para Homologação de Decisão de Curatela e Interdição no STJ em Brasília para residentes em Portugal
Curatela e interdição decididas em Portugal reconhecidas no Brasil para a gestão de patrimônio, imóveis e contas bancárias de pessoas incapazes.
Atuamos na homologação de decisões portuguesas de curatela e interdição perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, garantindo ao curador poderes válidos no Brasil para representar a pessoa incapaz, administrar bens e imóveis, movimentar contas bancárias e receber benefícios e proventos. Conduzimos todo o processo com sigilo, segurança e a técnica que o seu caso internacional exige.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização em direito internacional privado, curatela, proteção de pessoas incapazes e atuação estratégica perante o STJ.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação clara sobre curatela, poderes do curador e gestão de patrimônio.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado, com atendimento a clientes de todo o Brasil e de Portugal.
Raio Global
BRASIL E PORTUGAL
Suporte jurídico especializado no reconhecimento de curatelas e interdições portuguesas e na gestão de bens de incapazes no Brasil.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES COM CURATELA DECIDIDA NO PORTUGAL?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Você foi nomeado curador em Portugal e precisa exercer esses poderes no Brasil?
A decisão portuguesa de curatela ou interdição só produz efeitos no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confere ao curador legitimidade para representar a pessoa incapaz em território brasileiro.
Precisa administrar imóveis, investimentos ou vender bens da pessoa incapaz no Brasil?
Com a decisão homologada, o curador pode praticar atos de administração patrimonial, registrar sua condição nos cartórios competentes e requerer autorização judicial para a alienação de bens quando exigida por lei.
Bancos brasileiros recusaram a movimentação das contas da pessoa curatelada?
Instituições financeiras exigem decisão com eficácia no Brasil. Após a homologação pelo STJ, o termo de curatela passa a ser aceito para movimentar contas, resgatar aplicações e receber benefícios e proventos.
Quais documentos são exigidos para homologar uma decisão portuguesa de curatela?
É necessária a decisão judicial integral com trânsito em julgado, devidamente apostilada conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizada pelo consulado brasileiro em Portugal, e sem necessidade de tradução juramentada quando exigida, pois o documento já é redigido em língua portuguesa.
A pessoa curatelada recebe aposentadoria, pensão ou benefício previdenciário no Brasil?
Orientamos o curador na representação perante o INSS, órgãos públicos e fontes pagadoras, assegurando o recebimento regular de benefícios e a prestação de contas exigida pela lei brasileira.
A curatela portuguesa é compatível com a lei brasileira?
Analisamos os requisitos legais, os limites da soberania nacional, da ordem pública brasileira e da dignidade da pessoa curatelada, conduzindo o pedido de homologação com segurança jurídica do início ao cumprimento.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
SEU CASO É CONDUZIDO
COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Homologação de decisões portuguesas de curatela e interdição no STJ
- ·Reconhecimento dos poderes do curador no Brasil
- ·Gestão de patrimônio, imóveis e investimentos de pessoas incapazes
- ·Movimentação de contas bancárias e recebimento de benefícios
- ·Prestação de contas da curatela
- ·Curatela e interdição com partes em Portugal
- ·Transcrições e averbações
Documentos e informações para a análise
- Identificação da pessoa, relatórios médicos pertinentes e informações sobre suas necessidades de apoio.
- Elementos sobre atos patrimoniais, rede de apoio e eventual decisão existente; avaliar limites e alternativas à curatela.
- Para Homologação de Decisão de Curatela e Interdição no STJ em Brasil, confirmar a autoridade competente, os vínculos com a localidade e eventuais procedimentos já existentes; residência ou origem do ato não determinam sozinhas a competência.
- Procuração e documentos originais quando exigidos; tradução, apostila ou legalização dependem da origem, finalidade, tratados e dispensas aplicáveis.
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
Braga Bitencourt Advogados Betim, Av. Amazonas, 1446 - 7º andar - salas 706/707 - Brasiléia, Betim - MG, 32600-324FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório próximo ao Inhotim.
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