Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado de assistência para Traslado e Transcrição de Certidão de Casamento Português no Brasil
Casamento celebrado em Portugal registrado no Brasil por meio do traslado e da transcrição da certidão no registro civil das pessoas naturais.
Prestamos assistência jurídica completa no traslado e na transcrição de certidões de casamento portuguesas para o registro civil brasileiro. O ato dá publicidade e eficácia ao casamento celebrado em Portugal no Brasil, define a comprovação do estado civil e viabiliza atos posteriores, como averbação de divórcio, inventário, compra e venda de imóveis e pedidos de cidadania. Conduzimos o procedimento com sigilo, agilidade e a técnica que o seu caso internacional exige.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização em direito internacional privado, direito de família e atos de registro civil das pessoas naturais.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação clara sobre documentos, apostilamento e prazos do cartório.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado, com atendimento a clientes de todo o Brasil e de Portugal.
Raio Global
BRASIL E PORTUGAL
Suporte jurídico especializado no registro de casamentos celebrados em Portugal e na regularização documental de brasileiros em Portugal.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES COM CASAMENTO CELEBRADO NO PORTUGAL?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Você se casou em Portugal e o casamento ainda não consta nos registros brasileiros?
Enquanto a certidão portuguesa não é trasladada ao registro civil brasileiro, o casamento não produz plena publicidade no Brasil e você continua a ser considerado solteiro nos registros nacionais.
Onde a certidão de casamento portuguesa é registrada no Brasil?
O traslado é feito no consulado brasileiro competente ou diretamente no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio no Brasil, ou no do Distrito Federal, quando não houver domicílio no país.
Quais documentos são exigidos para o traslado e a transcrição?
São exigidas a certidão de casamento portuguesa integral, devidamente apostilada conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizada pelo consulado brasileiro em Portugal, a dispensa de tradução juramentada quando exigida, por se tratar de documento em língua portuguesa e os documentos pessoais dos cônjuges.
O regime de bens do casamento celebrado em Portugal vale no Brasil?
Orientamos sobre o regime de bens aplicável, os efeitos patrimoniais no Brasil e a eventual necessidade de pacto ou de medida judicial para que o regime pretendido produza efeitos em território brasileiro.
Precisa do registro para averbar divórcio, fazer inventário ou vender um imóvel?
O traslado é pré-requisito para a averbação de divórcio português, para o inventário, para atos notariais, para o registro de imóveis e para a comprovação do estado civil perante órgãos públicos.
O casamento é necessário para cidadania, visto ou pedido de residência?
Analisamos a finalidade pretendida e conduzimos o registro de forma a atender às exigências de autoridades brasileiras e portuguesas, com segurança jurídica do início ao cumprimento.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
SEU CASO É CONDUZIDO
COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
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Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Traslado e transcrição de certidão de casamento portuguesa
- ·Registro no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
- ·Apostilamento pela Convenção da Apostila da Haia e legalização consular
- ·Tradução juramentada de documentos portugueses
- ·Orientação sobre regime de bens e efeitos patrimoniais no Brasil
- ·Averbação posterior de divórcio português
- ·Transcrições e averbações
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
Braga Bitencourt Advogados Betim, Av. Amazonas, 1446 - 7º andar - salas 706/707 - Brasiléia, Betim - MG, 32600-324FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório próximo ao Inhotim.
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