Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado para Registro e Validação de Escrituras Notariais Portuguesas no Brasil
Procurações e escrituras públicas lavradas em Portugal validadas e registradas no Brasil no Registro de Títulos e Documentos (RTD).
Atuamos na validação e no registro de documentos notariais portugueses no Brasil. Procurações, escrituras públicas, declarações e atos lavrados por notário em Portugal precisam de apostilamento ou legalização consular, tradução juramentada quando exigida e registro no Registro de Títulos e Documentos (RTD) para produzir efeitos perante cartórios, bancos, juntas comerciais, órgãos públicos e o Judiciário brasileiro. Conduzimos todo o procedimento com sigilo, agilidade e a técnica que o seu caso internacional exige.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização em direito internacional privado, direito notarial e registral e validação de documentos portugueses.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação clara sobre poderes, formalidades e exigências dos cartórios.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado, com atendimento a clientes de todo o Brasil e de Portugal.
Raio Global
BRASIL E PORTUGAL
Suporte jurídico especializado na validação de procurações e escrituras portuguesas para uso pleno no Brasil.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES COM DOCUMENTO NOTARIAL ESTRANGEIRO?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Você assinou uma procuração em Portugal e ela foi recusada no Brasil?
Documentos notariais portugueses só produzem efeitos no Brasil depois do apostilamento ou da legalização consular, da tradução juramentada quando exigida e do registro no Registro de Títulos e Documentos (RTD) competente.
Precisa usar a procuração para vender imóvel, abrir empresa ou movimentar contas?
Cartórios de imóveis, juntas comerciais e instituições financeiras exigem procuração com poderes específicos e forma válida. Revisamos o texto e conduzimos o registro para que o documento seja aceito sem entraves.
A escritura pública portuguesa precisa produzir efeitos em processo judicial brasileiro?
Após a validação e o registro, a escritura portuguesa passa a ter eficácia probatória no Brasil e pode instruir inventários, partilhas, contratos, execuções e demais atos processuais.
Quais documentos são exigidos para validar um ato notarial português?
São exigidos o instrumento notarial integral, devidamente apostilado conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizado pelo consulado, e a dispensa de tradução juramentada quando exigida, por se tratar de documento em língua portuguesa por tradutor público habilitado.
O documento foi lavrado em país que não integra a Convenção da Apostila da Haia?
Nesse caso é necessária a legalização consular do documento. Orientamos qual é o caminho aplicável a cada país e cuidamos da conformidade formal antes do registro no Brasil.
Os poderes outorgados em Portugal atendem às exigências da lei brasileira?
Analisamos a compatibilidade do ato com a ordem pública e a forma prescrita em lei, indicando ajustes ou a lavratura de novo instrumento quando necessário, com segurança jurídica do início ao fim.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
SEU CASO É CONDUZIDO
COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Validação de procurações e escrituras públicas portuguesas
- ·Registro no Registro de Títulos e Documentos (RTD)
- ·Apostilamento pela Convenção da Apostila da Haia e legalização consular
- ·Tradução juramentada de instrumentos notariais
- ·Revisão de poderes para atos de imóveis, empresas e bancos
- ·Uso de documentos portugueses em processos judiciais
- ·Transcrições e averbações
Documentos e informações para a análise
- Escritura completa, identificação das partes e indicação da finalidade de uso no Brasil.
- Documentos sobre os bens ou direitos envolvidos; avaliar registro e exigências do órgão destinatário.
- Para Registro e Validação de Escrituras Notariais Portuguesas em Brasil, confirmar a autoridade competente, os vínculos com a localidade e eventuais procedimentos já existentes; residência ou origem do ato não determinam sozinhas a competência.
- Procuração e documentos originais quando exigidos; tradução, apostila ou legalização dependem da origem, finalidade, tratados e dispensas aplicáveis.
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
Braga Bitencourt Advogados Betim, Av. Amazonas, 1446 - 7º andar - salas 706/707 - Brasiléia, Betim - MG, 32600-324FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório próximo ao Inhotim.
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