Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas




Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Documentos notariais estrangeiros só produzem efeitos no Brasil depois do apostilamento ou da legalização consular, da tradução juramentada e do registro no Registro de Títulos e Documentos (RTD) competente.
Cartórios de imóveis, juntas comerciais e instituições financeiras exigem procuração com poderes específicos e forma válida. Revisamos o texto e conduzimos o registro para que o documento seja aceito sem entraves.
Após a validação e o registro, a escritura estrangeira passa a ter eficácia probatória no Brasil e pode instruir inventários, partilhas, contratos, execuções e demais atos processuais.
São exigidos o instrumento notarial integral, devidamente apostilado conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizado pelo consulado, e a tradução juramentada para o português por tradutor público habilitado.
Nesse caso é necessária a legalização consular do documento. Orientamos qual é o caminho aplicável a cada país e cuidamos da conformidade formal antes do registro no Brasil.
Analisamos a compatibilidade do ato com a ordem pública e a forma prescrita em lei, indicando ajustes ou a lavratura de novo instrumento quando necessário, com segurança jurídica do início ao fim.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.











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