EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Um erro comum e perigoso é acreditar que o dever de pagar pensão acaba automaticamente

quando o filho faz 18 anos ou termina a faculdade. No Direito brasileiro,

a pensão não cessa sozinha.

O Risco da Interrupção por Conta Própria

Parar de pagar a pensão sem uma autorização judicial pode levar a:

Prisão Civil: O credor pode pedir sua prisão pelo débito acumulado.

Penhora de Bens: Bloqueio de contas e bens para quitar os valores não pagos.

Negativação: Inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa/ protesto).

A Solução: Ação de Exoneração de Alimentos

O único caminho seguro é a

Ação de Exoneração

. Nela, o juiz avalia a mudança no binômio

Necessidade x Possibilidade considerando o alcance da maioridade civil de quem recebe os

alimentos até então

Independência Financeira: Provar que o filho já possui meios próprios de sustento.

Conclusão de Estudos: Demonstrar que o ciclo de formação profissional foi encerrado ou o tempo já foi bastante para isto.

Constituição de Família: Casamento ou união estável de quem recebe a pensão (filho ou ex-cônjuge).

Estratégia e Prova: O Diferencial Técnico

O Judiciário é cauteloso ao retirar o sustento de alguém. Por isso, a Braga Bitencourt Advogados utiliza uma estratégia refinada para:

Investigação Patrimonial: Coleta de evidências sobre a real situação financeira do alimentado.

Fundamentação Robusta: Evitar que o pedido seja indeferido por falta de provas contundentes.

Segurança Definitiva: Garantir que a obrigação seja encerrada sem deixar brechas para cobranças futuras.

18 Anos de Expertise em Direito de Família

Com quase duas décadas de atuação em Betim e Belo Horizonte , a Braga Bitencourt Advogados domina os ritos necessários para garantir que sua transição financeira ocorra com paz e legalidade.

Regularize sua Situação Agora Precisa entrar com uma ação para parar de pagar pensão ? Evite surpresas desagradáveis com a justiça.