A Dissolução de União Estável no Brasil: Segurança Jurídica e Proteção Patrimonial

A união estável tem sido uma escolha cada vez mais crescente entre casais brasileiros, baseada na afetividade e no projeto de vida comum. No entanto, o encerramento desses ciclos exige uma transição pautada pela clareza. Diferente do casamento, onde o vínculo é formalizado desde a origem, muitas uniões estáveis operam no campo da informalidade, o que pode transformar sua dissolução em um cenário de insegurança quanto aos direitos e deveres de cada convivente.

Tipos de Decisões relativas ao fim da união estável.

Dissolução Extrajudicial:

Para casos de consenso total e inexistência de filhos menores (ou com questões de menores

já resolvidas judicialmente).

Reconhecimento e Dissolução Simultâneos:

Ideal para casais que nunca formalizaram a união no passado, permitindo declarar o início,

o fim e a partilha em um único ato.

Dissolução Judicial:

Necessária quando há conflito sobre bens ou quando envolve direitos de filhos menores

sem acordo prévio.

Assessoria Especializada: Braga Bitencourt Advogados.

A dissolução de uma união estável exige uma advocacia que compreenda as nuances da

prova de convivência e a urgência na proteção do patrimônio. O escritório

Braga Bitencourt Advogados

oferece suporte completo para que o encerramento da união seja realizado com

transparência, assegurando que os direitos de cada convivente sejam plenamente

respeitados pela legislação brasileira:

Auditoria de Bens e Dívidas: Levantamento de ativos e passivos durante o período de convivência.

Planejamento Tributário: Cálculo preciso sobre a meação para evitar a incidência indevida de ITCMD ou ITBI sobre a partilha.

Formalização via e-Notariado: Condução do ato de forma digital para conviventes que residem em cidades ou países distintos e quando é o caso de e dissolução via cartório.

Eficácia perante Terceiros: Assessoria no registro da dissolução em cartórios de registros imobiliários.