Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado para Reconhecimento e Homologação de Sentença Portuguesa no STJ em Brasília
Sentenças cíveis e comerciais, obtenção de exequatur e validação judicial de decisões portuguesas no Brasil.
Atuamos no reconhecimento e na homologação de sentenças portuguesas perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco em sentenças cíveis e comerciais. Conduzimos a obtenção do exequatur, a análise de requisitos formais, a tradução juramentada quando exigida, a apostila ou legalização consular e todos os demais passos para que a sua decisão portuguesa produza efeitos no Brasil.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização em direito internacional privado, reconhecimento de decisões portuguesas e atuação estratégica perante o STJ.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação clara sobre exequatur e reconhecimento judicial.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado, com atendimento a clientes de todo o Brasil e de Portugal.
Raio Global
BRASIL E PORTUGAL
Suporte jurídico especializado na obtenção de exequatur e na homologação de sentenças portuguesas de origem civil e comercial.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES COM SUA SENTENÇA ESTRANGEIRA?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Você tem uma sentença civil portuguesa e precisa executá-la no Brasil?
A homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o caminho para que uma sentença portuguesa cível se torne título executivo ou produza efeitos jurídicos em território nacional.
Precisa validar uma decisão comercial internacional para cobrar dívida ou cumprir obrigação?
Conduzimos o processo de reconhecimento judicial e a obtenção do exequatur para sentenças comerciais portuguesas, incluindo contratos, arbitramentos homologados em Portugal e decisões societárias.
Quais documentos são exigidos para pedir o exequatur no STJ?
É necessária a sentença integral com trânsito em julgado, devidamente apostilada conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizada pelo consulado brasileiro em Portugal, sem necessidade de tradução juramentada quando exigida, pois o documento já é redigido em língua portuguesa.
A sentença portuguesa já pode ser executada no Brasil antes da homologação?
Não. Sem o reconhecimento judicial e o exequatur concedidos pelo STJ, a sentença portuguesa não pode ser executada diretamente no Brasil. A homologação verifica requisitos formais, competência internacional, citação regular, coisa julgada e compatibilidade com a ordem pública nacional.
Toda sentença portuguesa precisa passar pelo STJ?
Como regra, sim: as sentenças portuguesas de natureza civil ou comercial devem ser submetidas ao STJ para produzir efeitos no Brasil. Existem exceções restritas, como certos divórcios consensuais que podem ser averbados diretamente no registro civil.
Há sentença portuguesa sobre obrigações, indenizações, propriedade ou direitos empresariais a ser reconhecida?
Analisamos os limites da soberania nacional, da ordem pública brasileira e dos tratados internacionais aplicáveis. Conduzimos o pedido de homologação com segurança jurídica, do início ao cumprimento.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
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COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
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Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Reconhecimento e homologação de sentenças portuguesas no STJ
- ·Obtenção de exequatur para sentenças cíveis e comerciais
- ·Averbação de divórcio português no registro civil
- ·Autorização de viagem para menores
- ·Divórcios e guardas com partes em Portugal
- ·Transcrições e averbações
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
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