Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado para Homologação de Sentença Portuguesa de Paternidade e Filiação no Brasil
Paternidade, maternidade socioafetiva, vínculo de filiação e direitos hereditários reconhecidos em Portugal e válidos no Brasil.
Atuamos na homologação de sentenças portuguesas de paternidade, maternidade e filiação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo eficácia no Brasil ao vínculo de filiação, à inclusão do nome no registro civil, ao direito ao nome de família e aos direitos hereditários do filho reconhecido. Conduzimos todo o processo com sigilo, segurança e a técnica que o seu caso internacional exige.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização em direito internacional privado, direito de família e sucessões e atuação estratégica perante o STJ.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação clara sobre reconhecimento de filiação, registro civil e herança.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado, com atendimento a clientes de todo o Brasil e de Portugal.
Raio Global
BRASIL E PORTUGAL
Suporte jurídico especializado no reconhecimento de paternidade, maternidade socioafetiva, filiação e direitos sucessórios definidos em Portugal.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES COM FILIAÇÃO RECONHECIDA NO PORTUGAL?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Uma decisão portuguesa reconheceu a paternidade e você precisa que ela valha no Brasil?
A sentença portuguesa que reconhece paternidade ou maternidade só produz efeitos plenos no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a posterior averbação no registro civil brasileiro.
A decisão portuguesa reconheceu maternidade ou paternidade socioafetiva?
Conduzimos o reconhecimento judicial da decisão internacional que declara o vínculo socioafetivo, permitindo a inclusão do genitor no registro de nascimento brasileiro e a produção de todos os efeitos legais da filiação.
A filiação reconhecida em Portugal é necessária para garantir direitos de herança no Brasil?
Depois de homologada pelo STJ, a sentença portuguesa de filiação passa a valer como prova do vínculo e assegura ao filho reconhecido a participação no inventário e nos direitos sucessórios em território brasileiro.
Quais documentos são exigidos para homologar uma sentença portuguesa de paternidade ou filiação?
É necessária a sentença judicial integral com trânsito em julgado, devidamente apostilada conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizada pelo consulado brasileiro em Portugal, e sem necessidade de tradução juramentada quando exigida, pois o documento já é redigido em língua portuguesa.
A decisão portuguesa também fixou alimentos, nome de família ou negou a paternidade?
Homologamos decisões portuguesas de investigação de paternidade, de ação negatória de paternidade, de alteração de nome e de fixação de alimentos, com o cuidado técnico que cada pedido exige.
Precisa retificar o registro de nascimento brasileiro após a decisão portuguesa?
Analisamos os requisitos legais, os limites da soberania nacional e da ordem pública brasileira, e conduzimos a homologação até a efetiva averbação e retificação no registro civil, do início ao cumprimento.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
SEU CASO É CONDUZIDO
COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
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Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Homologação de sentenças portuguesas de paternidade e filiação no STJ
- ·Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva no Brasil
- ·Averbação e retificação de registro de nascimento
- ·Garantia de direitos hereditários do filho reconhecido
- ·Investigação e ação negatória de paternidade com partes em Portugal
- ·Validação de alimentos fixados em Portugal
- ·Transcrições e averbações
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
Braga Bitencourt Advogados Betim, Av. Amazonas, 1446 - 7º andar - salas 706/707 - Brasiléia, Betim - MG, 32600-324FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório próximo ao Inhotim.
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