Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado de Execução de Pensão Alimentícia Internacional no Brasil para Residentes na Bélgica
Execução de pensão internacional: orientação sobre direitos, documentos e a via adequada no Brasil.
Decisão estrangeira pode exigir reconhecimento antes de ser cumprida. Penhora e prisão civil são ritos distintos: o art. 528 do CPC limita o rito da prisão às três prestações anteriores ao ajuizamento e às vencidas no processo, quando presentes os demais requisitos. Não há prisão automática nem imposição direta de medida brasileira no exterior. O atendimento a residentes em Bélgica pode começar à distância. Conferimos residência atual, origem dos atos e poderes de representação separadamente; etapas presenciais ou documentos originais serão solicitados se exigidos. Conduzimos o procedimento com sigilo, clareza e análise individual.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Atuação em direito internacional privado, família e sucessões, com atenção às particularidades de cada caso.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação sobre direitos, documentos e providências adequadas.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado, com atendimento a clientes de todo o Brasil e do exterior.
Raio Global
BRASIL E EXTERIOR
Orientação em execução de pensão internacional no Brasil, com atendimento a residentes em Bélgica.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
ORIENTAÇÃO PARA O SEU CASO NO BRASIL
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Estas informações são gerais e não constituem aconselhamento jurídico nem garantia de resultado. A via aplicável depende da análise do caso concreto.
Execução de pensão internacional
Cobrança de pensão vencida com análise do título, das parcelas e das vias de cumprimento no Brasil.
Qual via é adequada para o seu caso?
Decisão estrangeira pode exigir reconhecimento antes de ser cumprida. Penhora e prisão civil são ritos distintos: o art. 528 do CPC limita o rito da prisão às três prestações anteriores ao ajuizamento e às vencidas no processo, quando presentes os demais requisitos. Não há prisão automática nem imposição direta de medida brasileira no exterior.
Conferir título, reconhecimento e competência para cumprimento
Apurar parcelas pagas, vencidas e documentos da dívida
Definir rito patrimonial ou coercitivo juridicamente cabível
Acompanhar cobrança e cooperação internacional pertinente
Você reside em Bélgica?
Na Bélgica, documentos podem estar em francês, neerlandês ou alemão e ser emitidos por órgãos diferentes. Identificamos idioma, autoridade e conteúdo antes de indicar tradução e autenticação para uso no Brasil, sem confundir residência belga com origem de todos os atos familiares.
Precisa de acompanhamento no Brasil?
Organizamos atendimento digital e representação quando cabíveis. Competência, prazos, custos e necessidade de comparecimento dependem do caso; não há promessa de resultado ou de procedimento integralmente online.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
SEU CASO É CONDUZIDO
COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Execução de pensão internacional
- ·Conferir título, reconhecimento e competência para cumprimento
- ·Apurar parcelas pagas, vencidas e documentos da dívida
- ·Definir rito patrimonial ou coercitivo juridicamente cabível
- ·Acompanhar cobrança e cooperação internacional pertinente
- ·Atendimento a residentes em Bélgica
- ·Orientação sobre apostilamento, legalização e tradução juramentada
- ·Regularização de efeitos jurídicos no Brasil
Documentos e informações para a análise
- Conferir título, reconhecimento e competência para cumprimento
- Apurar parcelas pagas, vencidas e documentos da dívida
- Identificação das partes e prova dos fatos relevantes, conforme o serviço e a situação concreta.
- Procuração com poderes adequados; tradução, apostila ou legalização somente quando exigidas, considerando tratados, atos consulares e dispensas aplicáveis.
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Atendemos casos relacionados a Bélgica de forma online e também em nossas sedes em Belo Horizonte e Betim/MG. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
Braga Bitencourt Advogados Betim, Av. Amazonas, 1446 - 7º andar - salas 706/707 - Brasiléia, Betim - MG, 32600-324FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório próximo ao Inhotim.
Contato Imediato
Fale com a equipe de forma simples e direta.
Resposta rápida
Atendimento objetivo