A perda de um ente querido traz consigo, além do luto, a necessidade imediata de organizar a sucessão de bens. No cenário jurídico brasileiro, o Inventário Judicial surge como caminho indispensável para garantir que a transferência de patrimônio ocorra de forma legal, protegendo os direitos de herdeiros e legatários.
Com quase 20 anos de experiência, o escritório Braga Bitencourt Advogados atua especializadamente em Direito Sucessório, oferecendo a técnica necessária para conduzir processos complexos com a celeridade que sua família merece e necessita.
O que é o Inventário Judicial e qual seu Propósito?
Diferente do que muitos acreditam, o inventário não é apenas uma listagem de bens. É um procedimento jurídico de jurisdição muitas vezes contenciosa, cujo propósito é apurar o ativo e o passivo deixado pelo falecido, quitar eventuais dívidas e, finalmente, formalizar a partilha.
Sem o inventário, os bens permanecem em nome do falecido, impossibilitando por exemplo, a venda de imóveis, a transferência de veículos ou a movimentação de contas bancárias, gerando uma situação de irregularidade patrimonial.
Tipos de Inventário Judicial
Dependendo da composição do patrimônio e da concordância entre os herdeiros, o rito pode variar:
- Rito Comum (Tradicional): Aplicado em casos de alta complexidade, onde há litígio entre herdeiros ou questões fáticas que demandam dilação probatória.
- Arrolamento Sumário: Destinado aos casos em que todos os herdeiros são maiores, capazes e estão em pleno acordo sobre a partilha.
- Arrolamento Comum: Utilizado quando o valor dos bens não ultrapassa determinado teto legal, visando uma tramitação mais simplificada.
Exceções: Quando o inventário pode ser dispensado?
Existem situações excepcionais onde a lei permite o levantamento de valores sem a necessidade de um inventário completo, como no caso de resíduos salariais, FGTS e PIS não recebidos em vida, ou pequenos saldos bancários, desde que preenchidos os requisitos da Lei 6.858/80. Contudo, a análise técnica de um advogado é fundamental para identificar se o seu caso se enquadra nessas hipóteses.
Tempo de Duração e Custas
Uma das maiores dúvidas dos clientes refere-se ao tempo. Embora o Código de Processo Civil estipule prazos, a duração real depende da celeridade do judiciário, da complexidade dos bens e da harmonia entre as partes.
Quanto às custas, o cliente deve estar preparado para:
- Custas Processuais: Taxas judiciárias calculadas sobre o valor do monte-mor.
- ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (alíquota variável por estado).
- Honorários Advocatícios: O investimento na assessoria especializada que garantirá a proteção do seu legado.
Por que a assessoria especializada é indispensável?
O inventário judicial envolve prazos fatais e implicações tributárias. Um erro no preenchimento das declarações ou a perda do prazo de abertura (geralmente 60 dias) pode resultar em multas pesadas sobre o imposto devido.
No Braga Bitencourt Advogados, unimos nossa trajetória de duas décadas à tecnologia jurídica para oferecer um planejamento sucessório e uma condução de inventário que minimiza conflitos e otimiza a carga tributária.
Conte conosco em seu inventário !
