O reconhecimento da paternidade transcende o laço afetivo; trata-se de um pilar fundamental do Direito de Família com reflexos imediatos no Direito Sucessório e na dignidade humana. Com quase duas décadas de atuação estratégica, o escritório Braga Bitencourt Advogados especializou-se em conduzir processos de filiação de alta complexidade, garantindo que a verdade biológica ou socioafetiva seja estabelecida com o rigor técnico que o caso exige.
Por que a Investigação de Paternidade é Indispensável?
A formalização da paternidade é o único meio jurídico capaz de assegurar direitos fundamentais, tais como:
- Direitos Alimentares: Garantia de subsistência, educação e saúde por meio da pensão alimentícia.
- Direito Sucessório (Herança): Habilitação em inventários e preservação da legítima patrimonial.
- Direito à Identidade: Acesso ao histórico genético, crucial para prevenções médicas e autoconhecimento.
- Direito à Nacionalidade: Essencial para descendentes que buscam regularizar cidadania na União Europeia (UE) ou vistos de residência nos EUA.
Modalidades e Propósitos da Investigação
O ordenamento jurídico e os tratados internacionais permitem diferentes vias para o estabelecimento do vínculo:
- Reconhecimento Judicial (Ação de Investigação): Necessário quando há recusa ou dúvida. O propósito é a obtenção de uma sentença declaratória com força de lei.
- Investigação Post Mortem: Realizada quando o suposto pai já faleceu, envolvendo perícia em parentes consanguíneos ou, em casos específicos, a exumação.
- Paternidade Socioafetiva: Reconhecimento baseado no vínculo de amor e convivência, independentemente do DNA, possuindo o mesmo valor jurídico da biológica.
Atuação: Brasil e países estrangeiros (EUA, União Europeia e países da Ásia).
O Braga Bitencourt Advogados possui expertise em demandas nacionais e transnacionais. Atendemos brasileiros residentes no Brasil e no Exterior (EUA, Canadá) e na UE (como Portugal, Itália e Espanha), bem como estrangeiros com interesses no Brasil.
