Fazer uma viagem a
Paris, aos
EUA, um intercâmbio em
Londres ou visitar amigos em
Portugal é sempre algo especial. No entanto, a burocracia da
autorização de viagem internacional para menores pode impedir o embarque se não for tratada com rigor jurídico.
O que é e como funciona a Autorização?
A autorização é a permissão legal para que crianças (até 12 anos) e adolescentes (até 18 anos) cruzem a fronteira brasileira. Ela é regida pelo
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelas resoluções do
CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O funcionamento básico depende da companhia:
- Com ambos os pais: Dispensa documento extra.
- Com apenas um dos pais: Exige autorização própria e específica do genitor que não estará viajando (com firma reconhecida por autenticidade).
- Desacompanhado ou com terceiros: Exige autorização de ambos pais.
Destinos e Regras Específicas: O papel do Advogado Internacional
Cada país possui protocolos de imigração distintos. Se o destino for a
União Europeia (Espaço Schengen), as exigências de comprovação de custeio e guarda podem ser mais rigorosas. Nos
Estados Unidos, a documentação mal preenchida pode gerar retenções em salas de imigração (o temido “quartinho”).
Nosso escritório, Braga Bitencourt Advogados possui atuação especializa para esses casos, com enfoque no seguinte:
- Autorizações administrativas: Quando ambos genitores estão de acordo com viagem do menor;
- Suprimento Judicial de Consentimento:Quando um dos pais se recusa a assinar ou está em local incerto.
- Prevenção à Subtração Internacional de Menores:Aplicação da Convenção de Haia para evitar que uma viagem de férias se torne uma retenção ilícita no exterior.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O pai mora em Portugal e não quer assinar. O que fazer?
Entramos com o pedido de
suprimento de vontade na Justiça Brasileira. Comprovamos que a viagem (férias ou mudança) é para o melhor interesse do menor.
- Menor com dupla nacionalidade (brasileira e europeia) precisa de autorização?
Sim. Para sair do Brasil, as autoridades exigem o cumprimento das normas brasileiras, mesmo que o menor utilize passaporte da
Itália, Alemanha ou Japão.
- Posso colocar a autorização direto no passaporte?
Sim, na renovação do documento na Polícia Federal. É a forma mais segura para quem viaja frequentemente para o exterior.
Sua viagem internacional não pode depender da sorte.
Garanta a tranquilidade da sua família com quem domina as nuances das leis transfronteiriças.
Conta com a Braga Bitencourt Advogados e com quase 20 anos de nossa experiência em Direito Internacional, atuando em casos que envolve a saída de menores do Brasil para destinos como
Estados Unidos, Espanha, Itália, França e Canadá. Nosso objetivo é garantir que a legalidade proteja o direito de ir e vir da sua família.
Estamos à sua disposição ! 
