Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado para Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio e Guarda no Brasil
Partilha de bens, guarda de menores, regime de bens e pensão alimentícia decididos no exterior e reconhecidos no Brasil.
Atuamos na homologação de sentenças estrangeiras de divórcio e guarda perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo eficácia no Brasil à partilha de bens, ao regime de bens, à guarda, à convivência e à pensão alimentícia de menores. Conduzimos todo o processo com sigilo, segurança e a técnica que o seu caso internacional exige.
FALE COM ADVOGADOAtendimento presencial e online.
Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização em direito internacional privado, reconhecimento de decisões estrangeiras e atuação estratégica perante o STJ.
Fale Direto
ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação clara sobre homologação, guarda e partilha de bens.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
-BETIM
Estruturas de excelência para consultas presenciais ou suporte digital integrado, com atendimento a clientes de todo o Brasil e do exterior.
Raio Global
BRASIL E EXTERIOR
Suporte jurídico especializado na homologação de sentenças estrangeiras de divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES COM SENTENÇA ESTRANGEIRA?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Você se divorciou no exterior e precisa que o divórcio tenha efeito no Brasil?
A sentença estrangeira de divórcio, com ou sem partilha de bens, só produz efeitos plenos no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a posterior averbação no registro civil brasileiro.
Existe decisão estrangeira sobre guarda, convivência ou pensão dos seus filhos?
Conduzimos o reconhecimento judicial da decisão internacional de guarda, regulamentação de convivência e fixação de pensão alimentícia, garantindo que sejam cumpridas em território brasileiro com proteção aos menores.
A sentença estrangeira definiu partilha de bens ou regime de bens e precisa valer aqui?
Após a homologação pelo STJ, a sentença estrangeira de divórcio com partilha ou modificação do regime de bens pode ser executada e averbada nos registros de imóveis e cartórios competentes no Brasil.
Quais documentos são exigidos para homologar uma sentença estrangeira de divórcio ou guarda?
É necessária a sentença judicial integral com trânsito em julgado, devidamente apostilada conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizada pelo consulado, e acompanhada de tradução juramentada para o português.
Todo divórcio e toda guarda estrangeira precisam passar pelo STJ?
A regra é a homologação pelo STJ para decisões judiciais estrangeiras. O divórcio consensual extrajudicial realizado no exterior, porém, pode ser averbado diretamente no registro civil brasileiro, sem processo de homologação.
Precisa de autorização para menores viajarem ou residir no Brasil após decisão estrangeira?
Analisamos os requisitos legais, os limites da soberania nacional, da ordem pública brasileira e do interesse do menor, conduzindo o pedido de homologação com segurança jurídica do início ao cumprimento.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
ATUAÇÃO GLOBAL COM EXCELÊNCIASEU CASO É CONDUZIDO
SEU CASO É CONDUZIDO
COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
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Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Homologação de sentenças estrangeiras de divórcio e guarda no STJ
- ·Reconhecimento de partilha de bens e regime de bens no Brasil
- ·Validação de pensão alimentícia fixada no exterior
- ·Averbação de divórcio estrangeiro no registro civil
- ·Autorização de viagem para menores
- ·Divórcios e guardas com partes no exterior
- ·Transcrições e averbações
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
Braga Bitencourt Advogados Betim, Av. Amazonas, 1446 - 7º andar - salas 706/707 - Brasiléia, Betim - MG, 32600-324FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório próximo ao Inhotim.
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