Direito de Família
- ·Divórcio consensual ou litigioso
- ·Partilha de bens e regime de bens
- ·Guarda e regulamentação de visitas
- ·Execução de Pensão
- ·Pacto antenupcial
- ·Tutela e Curatela
- ·Medidas Protetivas
Advogado para Averbação Direta de Divórcio Estrangeiro em Cartório no Brasil
Divórcio consensual simples obtido no exterior averbado diretamente no registro civil brasileiro, pelo Provimento 53 do CNJ, sem processo no STJ.
Atuamos na averbação direta de divórcios estrangeiros no registro civil brasileiro. Quando o divórcio é consensual e simples, sem disposições sobre guarda, alimentos ou partilha de bens, o Provimento 53 do CNJ permite levá-lo diretamente ao cartório de registro civil das pessoas naturais, dispensando o processo de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conduzimos todo o procedimento com sigilo, agilidade e a técnica que o seu caso internacional exige.
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Sobre Nosso Trabalho
Advocacia de excelência focada em segurança jurídica, visão prática e soluções objetivas, com total clareza desde o primeiro contato.
+ 20 anos
EXPERIENCIA &
BAGAGEM TÉCNICA
Duas décadas de especialização em direito internacional privado, direito de família e atos de registro civil das pessoas naturais.
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ATENDIMENTO IMEDIATO E SIGILOSO
Contato direto com o advogado do caso, com confidencialidade e orientação clara sobre documentos, prazos e exigências do cartório.
Sedes físicas
-BELO HORIZONTE
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Raio Global
BRASIL E EXTERIOR
Suporte jurídico especializado na averbação de divórcios estrangeiros e na regularização do estado civil de brasileiros no exterior.
Nossa Equipe
Carlos Javét Braga Bitencourt
Carlos Gabriel F. Braga Bitencourt
Gláucia Patrícia F. Braga Bitencourt
VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UMA DESSAS SITUAÇÕES COM DIVÓRCIO OBTIDO NO EXTERIOR?
Se você se identificou com algum desses cenários, o Braga Bitencourt pode te ajudar — com experiência, clareza e discrição.
Você se divorciou no exterior e no Brasil ainda consta como casado?
Enquanto o divórcio não é averbado à margem da certidão de casamento brasileira, o seu estado civil permanece de casado no Brasil, com efeitos sobre bens, contratos, novo casamento e sucessão.
Seu divórcio foi consensual e simples, sem guarda, alimentos ou partilha de bens?
Nessa hipótese, o Provimento 53 do CNJ autoriza a averbação direta no cartório de registro civil das pessoas naturais, sem necessidade de processo de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A sentença estrangeira tratou de partilha de bens, guarda ou pensão alimentícia?
Havendo qualquer dessas disposições, o divórcio deixa de ser simples e a homologação pelo STJ passa a ser obrigatória. Analisamos a sentença e indicamos com precisão o caminho correto para o seu caso.
Quais documentos são exigidos para a averbação direta em cartório?
São exigidas a sentença ou o certificado de divórcio integral com trânsito em julgado, devidamente apostilado conforme a Convenção da Apostila da Haia ou legalizado pelo consulado, com tradução juramentada, e a certidão de casamento brasileira atualizada.
O casamento foi celebrado no exterior e nunca registrado no Brasil?
Nesse caso, primeiro é preciso trasladar a certidão de casamento estrangeira ao registro civil brasileiro; somente depois a averbação do divórcio pode ser realizada. Conduzimos as duas etapas.
Precisa regularizar o estado civil para casar novamente ou vender um imóvel?
Com a averbação concluída, você obtém a certidão brasileira com o estado civil de divorciado, apta para novo casamento, atos notariais, registro de imóveis e qualquer finalidade legal no Brasil.
O MOMENTO CERTO DE AGIR É
AGORA.
Questões de família e herança não resolvidas tendem a se complicar com o tempo. Quanto antes você busca orientação especializada, mais opções e mais controle você tem sobre o desfecho.
NOSSA SEDE
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COM ESTRATÉGIA, CLAREZA E ACOMPANHAMENTO.
Onde você estiver, nossa estrutura jurídica atua com padrão elevado.
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Áreas de atuação
O que fazemos por você
Direito das Sucessões
- ·Inventário judicial e extrajudicial
- ·Testamentos
- ·Planejamento sucessório
- ·Holdings familiares
- ·Doação e transferência de bens em vida
Privado Internacional
- ·Averbação direta de divórcio estrangeiro no registro civil
- ·Aplicação do Provimento 53 do CNJ ao divórcio consensual simples
- ·Análise da sentença estrangeira e definição do procedimento cabível
- ·Homologação no STJ quando há guarda, alimentos ou partilha de bens
- ·Traslado de certidão de casamento celebrado no exterior
- ·Regularização de estado civil de brasileiros no exterior
- ·Transcrições e averbações
Diferenciais
Por que o Braga Bitencourt é diferente
Uma atuação pensada para casos familiares sensíveis: técnica, discrição, presença e clareza para que você. Tome decisões com mais segurança.
Arquitetura sucessória e legado.
A proteção do patrimônio exige mais do que conhecimento jurídico: exige visão estratégica e compromisso com a preservação dos legados familiares. Com tradição e excelência técnica, conduzimos cada sucessão com segurança, cuidado e planejamento.
Escuta estratégica e rigor.
Questões familiares demandam sensibilidade e estratégia na mesma medida. Atuamos com escuta qualificada, discrição e segurança jurídica, transformando situações complexas em soluções claras e eficientes.
Vanguarda em Visual Law e Petições Interativas.
Unimos tradição e tecnologia para oferecer uma advocacia mais moderna e eficiente. Por meio de recursos como Visual Law e Petições Interativas, tornamos a comunicação jurídica mais clara, dinâmica e persuasiva, favorecendo decisões mais rápidas e assertivas.
Presença física e atendimento jurídico especializado de alto padrão
Estamos prontos para oferecer orientação jurídica especializada com atendimento humanizado e ágil. Nossa sede está localizada em Betim/MG, com fácil acesso para clientes de toda a região metropolitana. Entre em contato e agende sua consulta.
Braga Bitencourt Advogados, Av. Raja Gabáglia, 2000 - sala 614 - Alpes, Belo Horizonte - MG, 30494-170FALE COM ADVOGADO
Atendimento com discrição, clareza e direção estratégica desde o primeiro contato. Escritório da capital mineira.
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